segunda-feira, 21 de setembro de 2009

DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

21 de setembro

'Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência' tem programação em diversos estados

e cidades do país

Em 21 de setembro é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 2005, por meio da Lei n° 11.133, e escolhida pela proximidade do início da Primavera e o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e igualdade de condições.

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2009/09/capa_nada_sobre_nos-96x961.jpgO Ministério da Cultura desenvolve diversas ações, programas e iniciativas voltadas para promover a Acessibilidade e a Diversidade Cultural como, por exemplo, a 1ª Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, realizada pela SID/MinC em parceria com a Fiocruz/MS e a Caixa Econômica Federal, em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro.

Chamada de Nada sobre Nós sem Nós, a oficina teve ampla participação de pessoas com deficiência e resultou em um relatório contendo diretrizes e ações para nortear as políticas públicas do MinC sobre a inclusão social e cultural do segmento. O lançamento da publicação está previsto para o próximo mês, em dia e local a serem definidos.

A data comemorativa também estimulou a instituição da Campanha Nacional de Acessibilidade - Siga essa Ideia, lançada em julho de 2005, e que tem contado com a adesão de diversos estados e cidades do país. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras das cidades de Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo, em São Paulo, firmam nesta segunda-feira (dia 21) o termo de adesão à iniciativa.

A Campanha destina-se à sensibilização, conscientização e mobilização social para a eliminação de barreiras atitudinais, de informação e arquitetônicas, dentre outras que dificultam a participação efetiva de pessoas com deficiência na vida em sociedade.

O movimento é cooordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), no qual o Ministério da Cultura tem representação, e pela Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa com Deficiência, ambos órgãos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR).

Mais informações sobre a Campanha: acessibilidade.sigaessaideia.org.br ou (61) 2025-3673, na Secretaria Executiva do Conade.


FONTE: e-mail recebido "identidade cultural"

Um comentário:

Renata Seixas disse...

Aprovada desoneração para produtos ortopédicos
O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados uma emenda que reduz a zero a alíquota do PIS/PASEP e da Cofins incidente na importação e sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de aparelhos ortopédicos ou para fraturas, aparelhos de próteses e de almofadas antiescaras. A desoneração estava inserida na medida provisória 462/2009, que foi aprovada pelos deputados na noite de terça-feira (22).
O objetivo é reduzir o preço dos artigos para o consumidor final, que normalmente já arca com outras despesas médicas. Para o deputado, a redução nos impostos e tributos representa uma melhora na qualidade de vida dos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.
“Por linhas tortas vamos escrever direito uma decisão da maior relevância em relação a um conjunto de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência auditiva, visual, intelectual ou física, que somam 15% da população. É um avanço e nós vamos fazer com que milhares de deficientes possam comprar produtos mais baratos para o bem de suas vidas”, afirmou.
Redação da emenda
“Art. M. Os arts. 8º e 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 8º ........................................................
.....................................................................
§ 12. ............................................................
.....................................................................
XVIII – produtos classificados na posição 87.13 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM;
XIX – artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM;
XX – artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM;
XXI – almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM.
§ 13. O Poder Executivo poderá regulamentar:
.....................................................................
II – a utilização do benefício da alíquota 0 (zero) de que tratam os incisos I a VII e XVIII a XXI do § 12 deste artigo.
...........................................................’ (NR)
‘Art. 28. .......................................................
......................................................................
XV – artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM;
XVI – artigos e aparelhos de próteses classificados no código 90.21.3 da NCM;
XVII – almofadas antiescaras classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da NCM.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto nos incisos IV, X, XIII e XIV a XVII do caput deste artigo.’ (NR)”
“Art. N. O disposto no art. M desta Lei produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.”